Listas de materiais não podem indicar marcas.

Em Tubarão Cadernos, lápis, canetas, borrachas, entre outros itens, tanto de uso pessoal quanto para ficar na escola, fazem parte das listas de materiais. A poucos dias do início das aulas, muitos pais ainda enfrentam livrarias e papelarias para as compras. Entretanto, certos cuidados devem ser tomados, principalmente no que se refere às marcas indicadas nas listas entregues pelas instituições de ensino.
Indicações de marca para lápis de cor, pincel para quadro branco, tipo de caderno (capa dura) e fita de empacotamento são comuns em algumas listas. Além disso, há propaganda de lojas que vendem estes produtos no rodapé das folhas. 
“Os pais precisam estar cientes de que não precisam comprar a marca que está na lista. Eles têm a liberdade de adquirir o que é compatível ao bolso. A escola não pode impor marcas, isso é abusivo”, explica a coordenadora do Procon, Reneuza Borba. 
Além disso, as unidades escolares também não devem impor quais tipos de cadernos devem ser comprados, mas apenas especificar o número de folhas. “Geralmente, colocam nas listas que os cadernos devem ser de capa dura, e isso não deve ser feito. Pode-se, sim, indicar o número de folhas, mas não o tipo. Afinal, os pais têm a liberdade para comprar aquilo que o bolso permite e não é o tipo de material que inviabilizará o estudo da criança”, ressalta a coordenadora do Procon. 
Segundo Reneuza, as propagandas nas listas de materiais são proibidas. “Isso é crime, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois caracteriza venda casada. Os pais têm a liberdade de escolher o local para a compra, a não ser quando a empresa é a única a vender o produto, como no caso de alguns livros didáticos que são fornecidos por determinadas empresas”, orienta.
A diretora de uma escola estadual em Tubarão explica que as marcas são apenas sugestões, devido à qualidade dos produtos. “Não exigimos que o material seja daquela marca específica. O aluno traz o que tem condições. Porém, apenas sugerimos devido à qualidade do material, pois às vezes o barato sai caro”, afirma a diretora.
No que se refere à propaganda nas listas, ela diz que é patrocínio, ou seja, a própria empresa paga as cópias para a escola distribuir aos pais. “A livraria é que paga a impressão das listas, por isso, coloca a sua propaganda. Muitas ainda sorteiam prêmios às escolas e aos alunos”, acrescenta.